Seu tempo com o bebê, com renda garantida.
O salário-maternidade é pago por 120 dias a quem tem filho, adota ou obtém guarda para fins de adoção (Lei 8.213/91, arts. 71 e 71-A). Vale para empregadas, MEIs, autônomas, trabalhadoras rurais e até para quem estava desempregada, dentro do período de graça.
Você precisa de ajuda se…
- O INSS negou seu pedido de salário-maternidade
- Estava desempregada quando o bebê nasceu e não sabe se tem direito
- É trabalhadora rural e precisa comprovar a atividade no campo
- É MEI, autônoma ou contribuinte facultativa
- Adotou ou obteve a guarda judicial de uma criança
Se identificou?
Conte o seu caso e receba uma orientação inicial pelo WhatsApp.
O que fazemos por você
Análise do direito
Verificamos qualidade de segurada, período de graça e a categoria em que você se encaixa.
Prova da atividade rural
Reunimos documentos e testemunhas para comprovar o trabalho no campo.
Pedido no INSS
Fazemos o requerimento e acompanhamos as exigências.
Recurso e ação judicial
Contestamos negativas, com pedido dos valores atrasados.
Como conduzimos o seu caso
- 01
Conversa inicial
Entendemos sua situação de trabalho e o fato gerador.
- 02
Documentos
Reunimos certidão, vínculos e provas necessárias.
- 03
Pedido ou recurso
Protocolamos ou contestamos a decisão do INSS.
- 04
Acompanhamento
Acompanhamos até o pagamento.
Perguntas frequentes
Desempregada tem direito ao salário-maternidade?
Pode ter. Quem deixa de contribuir mantém a qualidade de segurada por um período — em regra, 12 meses após a última contribuição, prazo que pode ser ampliado em algumas situações (Lei 8.213/91, art. 15). Se o parto ocorrer dentro desse período, o benefício é devido e pago diretamente pelo INSS.
Preciso de um número mínimo de contribuições?
A lei exigia 10 contribuições de carência para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais (Lei 8.213/91, art. 25, III). Em 2024, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade (ADI 2.110). Ainda assim, é preciso ter qualidade de segurada na data do parto, da adoção ou da guarda, e cada caso deve ser analisado.
Até quando posso fazer o pedido?
O pedido pode ser feito a partir do parto, da adoção ou da guarda. As parcelas prescrevem em 5 anos (Lei 8.213/91, art. 103, parágrafo único), mas, quanto antes o pedido for feito, mais simples é reunir as provas.
As respostas têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.
Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá.
Uma análise feita no momento certo pode evitar a perda de prazos e de direitos.
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